O Centro Universitário Pio Décimo (UniPio) torna público o comunicado encaminhado pela CAIXA Econômica Federal referente às atualizações do Novo FIES, conforme a Resolução MEC nº 63, de 24 de julho de 2025. A normativa estabelece diretrizes para aplicação e reajuste dos encargos educacionais durante a vigência dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil, além de definir o valor semestral máximo financiado pelo programa, denominado Compromisso FIES, para novos contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2026.
 
Conforme o comunicado, o Compromisso FIES foi incorporado aos contratos do Novo FIES para garantir a adequação às regras do Comitê Gestor do FIES (CG-FIES) e às demais regulamentações vigentes. A medida visa ampliar a clareza das informações, assegurar segurança jurídica e uniformizar os procedimentos aplicados pelas Instituições de Ensino Superior e pelos agentes financeiros do programa.
 
Para os contratos assinados entre 1º e 29 de janeiro de 2026, período anterior à atualização da redação contratual, a CAIXA realizou o apostilamento contratual. Esse procedimento consiste no registro da redação atualizada da cláusula 7.4 nos contratos já firmados, passando a vigorar com o seguinte teor:

“Se houver diferença entre o valor financiado pelo FIES e o total do encargo cobrado pela IES, o estudante deverá pagar a parte não financiada com recursos próprios, como coparticipação, conforme a regulamentação vigente e limitado ao Compromisso FIES, incluindo situações em que o percentual de financiamento obtido seja inferior a 100%.”
 
O apostilamento possui efeito imediato e não exige nenhuma ação por parte do estudante. Caso o beneficiário deseje obter a versão atualizada do contrato do Novo FIES, poderá solicitá-la diretamente à Instituição de Ensino Superior. A consulta e impressão do documento deverão ser realizadas no sistema SIFESweb, no caminho: Consultas > Processo de Financiamento > Consulta Contrato Estudante > Ação (lupa) > Aba “Aditamentos” > Documentos > Confirmação para impressão do termo contratual.
 
A CAIXA reafirma seu alinhamento com a correta aplicação das normas do FIES, o compromisso com a segurança jurídica, o respeito aos estudantes, a transparência das informações e a melhoria contínua da experiência dos beneficiários do programa Novo FIES.
 

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