Privacidade e Proteção de Dados

O Centro Universitário Pio Décimo (UNIPIO) está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais de todos aqueles que mantêm relação com a instituição, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

A LGPD é a legislação brasileira que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo maior controle e transparência ao titular sobre suas informações.

Como tratamos seus dados

O UniPio coleta e trata dados pessoais com base em finalidades específicas, relacionadas à prestação de serviços educacionais nos níveis de graduação e pós-graduação. As principais operações incluem:

• Processos seletivos e gestão de matrículas;

• Gestão da vida acadêmica;

• Comunicação institucional com alunos e egressos;

• Cumprimento de obrigações legais junto aos órgãos reguladores (MEC, INEP, e-MEC);

• Prestação de serviços administrativos e financeiros;

• Disponibilização de serviços de biblioteca e Portal do Aluno;

• Realização de pesquisas institucionais;

• Relacionamento com a comunidade acadêmica;

• Melhoria contínua dos nossos serviços educacionais.

Portal do Aluno: Utilizamos o Portal do Aluno para facilitar o acesso a serviços acadêmicos e administrativos. Os dados coletados através da plataforma são utilizados exclusivamente para viabilizar os serviços, garantir segurança e melhorar sua experiência.

Base legal para o tratamento

O UniPio trata seus dados pessoais de acordo com as seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para prestar os serviços educacionais contratados;

• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências do MEC, INEP e demais órgãos reguladores;

• Legítimo interesse: para comunicação institucional, pesquisas de satisfação e melhoria dos serviços;

• Consentimento: quando solicitado especificamente para finalidades adicionais.

Segurança dos seus dados

O UniPio adota medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida, incluindo:

• Controles de acesso restritos aos sistemas institucionais;

• Treinamento periódico de colaboradores sobre proteção de dados;

• Monitoramento de segurança da informação.

Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com o MEC, INEP e órgãos reguladores, conforme exigências legais;

• Com empresas parceiras que prestam serviços para o Centro Universitário (sistema acadêmico, plataforma de aprendizagem, serviços financeiros), mediante contratos que garantem a proteção dos dados;

• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

O Centro Universitário Pio Décimo não comercializa dados pessoais.
 

Seus direitos garantidos pela LGPD

Como titular de dados pessoais tratados pelo UniPio, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: verificar se tratamos seus dados e acessá-los;

• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Eliminação: solicitar exclusão de dados desnecessários (exceto quando a lei obrigar a mantê-los);

• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para uso em outra instituição;

• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados;

• Revogação do consentimento: retirar autorização previamente concedida;

• Oposição ao tratamento: questionar o uso dos seus dados em situações específicas.

Observação importante: Como instituição de ensino superior, somos obrigados por legislação federal (Portaria MEC nº 315/2018) a manter indefinidamente determinados documentos acadêmicos, como históricos escolares, diplomas e atas. 
 

Exercer seus direitos

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, preencha o formulário abaixo ou entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados.